Associação Florestal do Vale do Sousa toma posição sobre utilização de terrenos em provas de todo-o-terreno

A Associação Florestal do Vale do Sousa na qualidade de entidade gestora da ZIF de Paiva, vem por este meio dar a conhecer a resolução aprovada pelos aderentes desta ZIF, no passado dia 21 de Julho, referente à utilização dos espaços florestais, para provas de Todo o Terreno:

"ASSEMBLEIA GERAL DE ADERENTES DA
ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL DE PAIVA

Resolução

1. Considerando que tem havido uma utilização cada vez maior do espaço desta Zona de Intervenção Florestal por praticantes de desportos motorizados de todo o terreno;

2. Considerando que essa utilização, mesmo quando ocorre no quadro de provas organizadas por entidades legalizadas para o efeito, muitas vezes tem sido feita sem informação prévia aos proprietários florestais, sem autorização destes e sem compensação por esse uso do espaço florestal;

3. Considerando que, havendo essa informação prévia e a consequente negociação entre as entidades que legitimamente representem as duas partes (proprietários florestais e entidades organizadoras dessas provas), será possível chegar a entendimentos mutuamente vantajosos, com benefício para a melhoria da gestão florestal desta zona;

4. Considerando que estes usos desordenados contribuem para a degradação dos recursos florestais, Os aderentes da Zona de Intervenção Florestal de Paiva reunidos em Assembleia-geral, no dia 21 de Julho de 2011, deliberam o seguinte:

1. Solicitar às entidades com poderes públicos para tal que os exerçam no sentido de proteger os legítimos direitos de propriedade dos produtores florestais desta zona face à usurpação a que têm estado sujeitos pelos praticantes de desportos todo o terreno que usam os espaços florestais privados desta zona sem informação prévia e sem autorização dos respectivos proprietários;

2. Exigir a todos os praticantes de desportos motorizados todo o terreno no espaço desta Zona de Intervenção Florestal que o fazem quer de forma individual, quer no quadro de provas organizadas, o cumprimento do dever de informação prévia e de pedido de autorização aos respectivos proprietários para a prática desses desportos;

3. Reclamar aos praticantes desses desportos e aos organizadores dessas provas as compensações monetárias, ou em espécie que forem consideradas como adequadas no âmbito de negociações entre os legítimos representantes das partes interessadas;

4. Fazer reverter para o Fundo Financeiro Comum as compensações monetárias atrás referidas, na componente de interesse comum que não diga respeito ao pagamento a determinados aderentes de prejuízos ou usos limitados às suas explorações;

5. Mandatar a entidade gestora desta Zona de Intervenção Florestal, a Associação Florestal do Vale do Sousa, para actuar como legítimo representante dos aderentes em tudo o que for necessário para fazer valer os direitos atrás referidos, incluindo o recurso ao foro judicial, caso seja necessário;

6. Mandatar a entidade gestora para organizar, em colaboração com os aderentes e com outras entidades relevantes para o efeito, acções de promoção de desportos não motorizados, compatíveis com a protecção do ambiente, capazes de contribuir para a melhoria da gestão florestal e com benefícios para os aderentes da ZIF e para o resto da sociedade.

7. Mandatar também a entidade gestora para dar conhecimento desta deliberação às autarquias locais da área desta Zona de Intervenção Florestal, Governo Civil de Aveiro, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Florestal Nacional e meios de comunicação social.

8. Mandatar a Entidade Gestora para que, mediante o pagamento de uma caução, garanta a boa preservação dos espaços utilizados. Isto é, exigir que os organizadores das provas se responsabilizem por minimizar a perturbação dos espaços florestais, retirando todos os vestígios da prova e garantindo o bom estado dos caminhos florestais. A caução será ressarcida à organização, caso a Entidade Gestora ateste o bom estado dos espaços."